Aceitação dos Termos e Condições
A Check Office proporciona-lhe a utilização deste website, incluindo toda a informação, documentação, comunicações, ficheiros, textos, gráficos e software disponível no website (coletivamente designados como “Materiais”) e todos os serviços fornecidos pela Check Office e por terceiras partes através deste de acordo com os termos e condições de utilização estabelecidos neste documento e com quaisquer modificações nele introduzidas e publicadas pela Check Office.
Os presentes Termos e Condições entram em vigor após a sua publicação e regulam o acesso e/ou a utilização por parte do Utilizador do nosso website.
Ao utilizar o nosso website, o Utilizador está expressamente a aceitar os presentes Termos e Condições. No caso de não os aceitar, não poderá proceder ao uso do mesmo.
A Check Office reserva-se o direito de mudar estes Termos e Condições e outras orientações ou regras publicadas neste website apenas de acordo com o seu critério e opinião, notificando os utilizadores dessas modificações no website. A utilização do website, ou de quaisquer Materiais ou Serviços acessíveis através dele, após a publicação destas alterações, significa a aceitação das modificações pelo Utilizador. Se não agir de acordo com estes Termos e Condições, a autorização para utilizar este Sítio cessa automaticamente e quaisquer materiais que o utilizador tenha descarregado ou imprimido a partir do website devem ser imediatamente destruídos.
Conduta do Utilizador
Ao utilizar este website, incluindo todos os Serviços e Materiais que este disponibiliza, o utilizador concorda em:
Não quebrar, interferir ou causar de algum modo dano na segurança do website e de quaisquer serviços, materiais, recursos do sistema, contas, códigos pessoais (passwords), servidores ou redes ligados ou acessíveis através deste website, ou a qualquer website associado ou que a ele esteja ligado;
Não carregar (upload), divulgar ou transmitir de qualquer forma através do website quaisquer vírus ou outros ficheiros que causem dano, quebra de funcionalidade ou destruição;
Não criar uma falsa identidade;
Não poderem ser prosseguidas atividades que atentem contra direitos da Check Office;
Não reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos e a privacidade de terceiros;
Não usar ou tentar usar a conta, password, serviço ou sistema de outro utilizador, sem a autorização expressa da Check Office;
Não violar, intencionalmente ou não, qualquer lei local, nacional ou internacional, ou qualquer regulamento com força de lei.
Registo dos Utilizadores
Quando o uso do website ou de certos serviços do website requererem o registo do utilizador, ser-lhe-á pedido que forneça algumas informações para registo (“Dados de Registo”). O Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do website desde que respeite os presentes Termos e Condições.
Ao registar-se para usar o website, incluindo os serviços e materiais disponibilizados por este, o utilizador concorda em:
Fornecer informação pessoal exata, completa e atualizada, como requerido no formulário de registo no website.
Manter e atualizar os seus Dados de Registo de modo a que estes sejam exatos e completos.
Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem dos conteúdos constantes do website e os dados associados à sua conta e por todas as atividades realizadas usando a informação sobre a sua conta. O utilizador concorda em notificar imediatamente a Check Office se suspeitar de qualquer atividade não autorizada usando os dados da sua conta ou se suspeitar que a confidencialidade dos dados da sua conta foi comprometida.
A Check Office reserva-se o direito unilateral de terminar ou suspender o uso do website, ou terminar ou suspender a conta de um utilizador, e recusar qualquer utilização atual ou futura, se acreditar de boa fé que o utilizador não cumpriu intencionalmente os termos e condições de registo acima descritos.
Os dados pessoais do Utilizador, e alguma da outra informação que este nos fornece, encontram-se protegidos pela nossa Política de Privacidade.
Rejeição de Garantias
Ao usar este website e os seus Serviços, o utilizador compreende e concorda expressamente que:
O website e os Serviços nele contidos são fornecidos numa base de “como estão” e “da disponibilidade que apresentam”, e que o uso do website e dos Serviços é da sua conta e risco.
A Check Office rejeita todas as garantias de qualquer género, quer explícitas quer implícitas, incluindo, mas não se limitando, as garantias implícitas ou negociáveis relativas à adequação para fins particulares e à não infração.
A Check Office não dá garantias em relação à exatidão, confiança, qualidade ou disponibilidade de quaisquer produtos, materiais ou serviços proporcionados pelo website.
Qualquer dano ocasionado ao computador do utilizador ou perda de dados que resulte do uso do website ou dos Serviços, ou do download de qualquer material, será da única responsabilidade e iniciativa do utilizador.
Nenhum conselho ou informação obtidos no website ou nos seus Serviços, quer escritos quer orais, devem configurar qualquer garantia para além das expressamente declaradas.
Além disso, a Check Office não dá qualquer garantia que:
Os Serviços vão ao encontro das necessidades.
Os Serviços são ininterruptos, sem atrasos, seguros e isentos de erros.
Os resultados obtidos a partir da utilização dos Serviços são exatos e fidedignos.
A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material comprado ou obtido através dos Serviços vai ao encontro das expetativas do utilizador.
Limitação da Responsabilidade
Até ao limite compatível com a lei aplicável, a Check Office não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais e consequentes ou indemnização punitiva, incluindo, mas não se limitando, a danos por perda de lucros, proveitos, reputação comercial, uso, dados, encomendas transmitidas eletronicamente ou qualquer outra vantagem económica (mesmo se a Check Office tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), qualquer que seja a forma como foram causados e independentemente da teoria de imputabilidade, quer com base em contrato (incluindo quebra de contrato), quer por ser considerado delito de natureza civil (incluindo negligência) ou outra, provocados ou relacionados, com:
O uso ou a incapacidade para usar os Serviços por parte do utilizador;
O custo da aquisição de bens ou Serviços substitutos comprados ou obtidos, das mensagens recebidas ou das transações efetuadas por meio ou a partir dos Serviços;
Acesso não autorizado ou alteração das transmissões ou dados do utilizador;
Declarações ou conduta de terceiras partes nos Serviços ou no website;
Qualquer outra matéria relacionada com os Serviços, incluindo conteúdos de que o utilizador faça download, use, modifique ou distribua a partir do website.
A Check Office reserva o direito de tomar todas as providências que se afigurem necessárias para salvaguardar os seus direitos.
O utilizador é o único responsável pela adequada proteção e pelas cópias de segurança (backup) dos dados e/ou equipamento usado em conexão com o website e não pode mover qualquer ação contra a Check Office por perda de dados, tempo gasto em repetições, outputs inexatos, atrasos no trabalho ou perda de lucros resultantes do uso do conteúdo.
O utilizador concorda em isentar de responsabilidades a Check Office e em formalmente se comprometer a não mover nenhuma ação legal contra a Check Office por qualquer reclamação baseada no uso deste website, quer seja com base em contrato (incluindo quebra fundamental), em delito de natureza civil (incluindo negligência), ou em qualquer outro motivo, exceto quando a Check Office esteja impedida por lei de fazer tais exclusões ou limitações.
